Conselho Municipal de Contribuintes - Acórdãos
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- 2016
- 2013
- Acórdão n° 001/2013 - Aymore - Não incidência do ISS sobre as operações de leasing - Ilegitimidade Ativa do Município de Piraí
- Acórdão n° 002/2013 - Aymore - Não incidência do ISS sobre as operações de leasing- Ilegitimidade Ativa do Município de Piraí
- Acórdão n° 003/2013 - Volkswagen - Não incidência do ISS face a exegese do art 156, inciso III da CF; Art 110 do CTN
- Acórdão n° 004/2013 - JRO - Dedução de materiais e subempreitada da base se cálculo do ISSQN
- Acórdão n° 005/2013 - Igreja Presbiteriana ITBI - Entidadade Religiosa
- 2012
- Acórdão n° 001/2012 - Itaucard - Ilegitimidade Ativa do Município de Piraí – Impropriedade da base de cálculo do ISS
- Acórdão n° 002/2012 - Itauleasing - Ilegitimidade Ativa do Município de Piraí – Impropriedade da base de cálculo do ISS
- Acórdão n° 003/2012 - BFB - Ilegitimidade Ativa do Município de Piraí – Impropriedade da base de cálculo do ISS
- 2011
- Acórdão n° 001/2011 - Swm - Da Dedução da base de cálculo dos serviços enquadrados no subitem 17.05
- Acórdão n° 002/2011 - Swm - Do domicílio Fiscal - ISSQN - Acerca do domicílio fiscal da contratada da recorrente
- Acórdão n° 003/2011 - Swm - Da natureza dos serviços prestados
- Acórdão n° 004/2011 - Swm - Da natureza dos serviços prestados
- 2010
- 2009
- Acórdão n° 001/2009 NovaDutra - ISSQN- Ilegitimidade Passiva – Nulidade do Lançamento- Vício de Forma
- Acórdão n° 002/2009 NovaDutra - ISSQN- Ilegitimidade Passiva – Nulidade do Lançamento- Vício de Forma
- Acórdão n° 003/2009 NovaDutra - ISSQN- Ilegitimidade Passiva – Nulidade do Lançamento- Vício de Forma
- Acórdão n° 004/2009 NovaDutra - ISSQN- Ilegitimidade Passiva – Nulidade do Lançamento- Vício de Forma
- Acórdão n° 005/2009 NovaDutra - ISSQN- Ilegitimidade Passiva – Nulidade do Lançamento- Vício de Forma
- Acórdão n° 006/2009 NovaDutra - ISSQN- Ilegitimidade Passiva – Nulidade do Lançamento- Vício de Forma
- Acórdão n° 007/2009 NovaDutra - ISSQN- Ilegitimidade Passiva – Nulidade do Lançamento- Vício de Forma
- 2008
- Acórdão n° 001 e 002/2008 NovaDutra - ISSQN- Ilegitimidade Passiva – Nulidade do Lançamento- Vício de Forma
- Acórdão n° 003, 004 e 005/2008 Coper - ISSQN- Ilegitimidade Passiva – Nulidade do Lançamento- Vício de Forma
- Acórdão n° 006 e 007/2008 Coper - ISSQN- Ilegitimidade Passiva – Nulidade do Lançamento- Vício de Forma
- Acórdão n° 008, 009 e 010/2008 Coper - ISSQN- Ilegitimidade Passiva – Nulidade do Lançamento- Vício de Forma
- Acórdão n° 011 e 012/2008 Coper - ISSQN- Ilegitimidade Passiva – Nulidade do Lançamento- Vício de Forma
- Acórdão n° 014, 015 e 016/2008 Coper - ISSQN- Ilegitimidade Passiva – Nulidade do Lançamento- Vício de Forma
- Acórdão n° 013/2008 Coper - ISSQN- Ilegitimidade Passiva – Nulidade do Lançamento- Vício de Forma
- 2007