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Conselho do Fundeb

Atas e Regimento Interno do Conselho do FUNDEB

Regimento Interno 2021 DESPESA COM ENSINO FUNDAMENTAL - Exercício 2021   2023 Ata da reunião de 12/06/2023 Ata da reunião de 25/09/2023 2022 Ata da reunião de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/01/22
  • 10h43

Legislação Fundeb

Lei 857/2007 Lei 931/2008 Lei 1044/2011 Lei 1616/2021 Lei 14113/2020 Decreto 5350/2021

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/01/22
  • 10h56

Relatórios Fundeb

2023  Relatório 1º Trimestre de 2023  Relatório 2º Trimestre de 2023  Relatório 3º Trimestre de 2023  Relatório 4º Trimestre de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/02/22
  • 09h44
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Telefones: (24) 2431 9950
Atendimento: Segunda a sexta-feira de 08h às 17h
E-mail: ouvidoria@pirai.rj.gov.br

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